SUS na prova: os artigos das leis 8.080 e 8.142, do Decreto 7.508 e da PNAB

SUS na prova: os artigos das leis 8.080 e 8.142, do Decreto 7.508 e da PNAB
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Legislação do SUS é a questão de preventiva que mais pune quem estuda “por cima”: a alternativa errada troca uma palavra, consultivo por deliberativo, hierarquizada por regionalizada, 70% por 50%. Este guia organiza, documento por documento, os artigos que viram questão, com os números exatos.

SUS na prova: os artigos das leis 8.080 e 8.142, do Decreto 7.508 e da PNAB
Resumo visual do tema. Fonte: Constituição, Lei 8.080, Lei 8.142, Decreto 7.508 e PNAB 2017.

Constituição, arts. 196 a 200

Art.O que diz
196Saúde é direito de todos e dever do Estado; acesso universal e igualitário
197Ações e serviços de saúde são de relevância pública
198Rede regionalizada e hierarquizada, sistema único; diretrizes: descentralização com direção única, atendimento integral com prioridade à prevenção, participação da comunidade e, desde a EC 140/2026, atuação obrigatória e permanente de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias
199Assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que participa do SUS em caráter complementar, com preferência a filantrópicas
200Competências do SUS: vigilância, saúde do trabalhador, formação de recursos humanos, saneamento, ciência e tecnologia, meio ambiente

Lei 8.080/1990

Art.Conteúdo
2ºSaúde como direito fundamental; o dever do Estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade
3ºDeterminantes: alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda, educação, transporte, lazer
4ºSUS = ações e serviços públicos das três esferas; iniciativa privada complementar
5º e 6ºObjetivos e campo de atuação: vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica, saúde bucal
7ºPrincípios: universalidade, integralidade, autonomia, igualdade, direito à informação, divulgação, epidemiologia, participação, descentralização com direção única, integração, conjugação de recursos, resolutividade, organização
8ºRede regionalizada e hierarquizada por complexidade crescente
9ºDireção única: Ministério da Saúde, secretarias estaduais, secretarias municipais
10Consórcios intermunicipais
16 a 18União formula políticas, coordena vigilância e alta complexidade; Estado descentraliza, coordena e executa em caráter complementar; Município planeja, organiza, controla e executa os serviços, inclusive vigilância
19-IAtendimento e internação domiciliares
19-JDireito da mulher a acompanhante em consultas, exames e procedimentos

Lei 8.142/1990

TemaRegra
Conferência de SaúdeA cada 4 anos; avalia e propõe diretrizes; convocada pelo Executivo ou pelo Conselho
Conselho de SaúdePermanente e deliberativo; governo, prestadores, profissionais e usuários; usuários paritários em relação ao conjunto dos demais
RepasseRegular e automático do Fundo Nacional de Saúde; no mínimo 70% aos municípios
Requisitos para receberFundo de saúde, conselho, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida no orçamento, comissão de PCCS

Decreto 7.508/2011

ConceitoRegra
Região de SaúdeMunicípios limítrofes com identidades e infraestrutura compartilhadas; mínimo de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância
Portas de EntradaAtenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, serviços especiais de acesso aberto; hospitais e especializados são referenciados
AcessoUniversal, igualitário e ordenado; ordenado pela atenção primária, por gravidade do risco e critério cronológico
RENASESAções e serviços que o SUS oferece
RENAMEMedicamentos essenciais, com Formulário Terapêutico Nacional; MS dispõe sobre RENAME e PCDTs
COAPContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, entre entes da Região
Comissões IntergestoresCIT, CIB e CIR
Mapa da SaúdeRecursos e capacidade instalada

PNAB, Portaria 2.436/2017

ItemRegra
PrincípiosUniversalidade, equidade, integralidade
DiretrizesRegionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, ordenação da rede, participação da comunidade
PapelPorta de entrada preferencial e ordenadora da rede; Saúde da Família é a estratégia prioritária
eSF mínimaMédico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, ACS; 40 h semanais; vínculo a uma única equipe
População2.000 a 3.500 pessoas por equipe; até 750 pessoas por ACS
Outras equipesEquipe de Atenção Básica com composição e carga horária flexíveis; Nasf-AB de apoio multiprofissional

Os erros que mais reprovam

  1. Chamar o Conselho de Saúde de consultivo.
  2. Dizer que usuários têm maioria: têm paridade com os demais somados.
  3. Trocar a Conferência (4 anos) pelo Conselho (permanente).
  4. Colocar o hospital como porta de entrada.
  5. Confundir RENAME com RENASES.
  6. Atribuir à União a execução da vigilância municipal.
  7. Esquecer que a iniciativa privada é complementar, com preferência às filantrópicas.
  8. Errar os números da PNAB: 2.000 a 3.500, 750 por ACS, 40 horas.

Questão no estilo das provas de residência

Sobre a organização do SUS, assinale a alternativa correta.

A) A Conferência de Saúde é órgão permanente e deliberativo, e o Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos. B) Pelo Decreto 7.508/2011, a atenção primária, a urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto são as portas de entrada, e o acesso é ordenado pela atenção primária segundo risco e critério cronológico. C) A Lei 8.142/1990 determina que no mínimo 50% dos recursos repassados sejam destinados aos municípios. D) Pela Lei 8.080/1990, a direção do SUS é colegiada entre as três esferas, sem direção única.

Resposta: B.

É a definição literal dos artigos 9º e 11 do Decreto 7.508. A alternativa A inverte as instâncias da Lei 8.142: a Conferência é a cada quatro anos e o Conselho é permanente e deliberativo. A C erra o percentual, que é de no mínimo 70% aos municípios. A D contraria o artigo 9º da Lei 8.080 e o artigo 198 da Constituição: a direção é única em cada esfera de governo.

Perguntas frequentes

Quais são os princípios do SUS no art. 7º da Lei 8.080?

Universalidade, integralidade, autonomia, igualdade, direito à informação, divulgação, epidemiologia, participação da comunidade, descentralização com direção única, integração, conjugação de recursos, resolutividade e organização.

O Conselho de Saúde é deliberativo?

Sim, permanente e deliberativo, com usuários paritários em relação aos demais segmentos.

De quanto em quanto tempo é a Conferência de Saúde?

A cada 4 anos.

Quanto do repasse vai para os municípios?

No mínimo 70%.

Quais são as portas de entrada do SUS?

Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.

O que é a RENAME?

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, definida pelo Ministério da Saúde junto com os PCDTs.

Qual a composição mínima da eSF?

Médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e ACS, 40 horas, para 2.000 a 3.500 pessoas.

A iniciativa privada integra o SUS?

Em caráter complementar, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Confira sempre o texto consolidado das leis antes de decisões administrativas. Quer fixar os artigos? Treine questões de preventiva no banco de questões.

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